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determinação inconsciente há responsabilidade. Em outras
palavras, o sujeito é responsável disso que desconhece de si,
isto é, as motivações de um ato podem não ser acessíveis à
consciência e podem ser alheias ao sujeito, mas não por isso
o isentam de responsabilidade. Desta perspectiva o sujeito
sempre é imputável, não já moralmente, como no caso da
responsabilidade jurídica, mas eticamente.
Na “Introdução teórica às funções da psicanálise
em criminologia” Lacan fala da relação entre culpa e
responsabilidade. Ele diz: “Toda sociedade manifesta a
relação entre o crime e a lei através de castigos cuja realização
[...] exige um assentimento subjetivo”2 . Mais tarde ele
esclarece que esse assentimento subjetivo é necessário para
a significação mesma do castigo. Assim, o assentimento
subjetivo do castigo é a responsabilidade e não a necessidade
de castigo vinda do supereu. Quer dizer que o castigo fica
do lado do sujeito como assentimento subjetivo. Isto requer
de um trabalho que visa significar a punição como uma
alternativa ao modelo standard de castigo que o discurso
jurídico impõe e no qual a pena está tipificada. Em outras
palavras, trata-se de lhe oferecer ao sujeito a possibilidade
de passar de um fazer sem palavras ao dizer sobre seu ato,
passagemquepoderá ser feita atravésdeumtrabalhoque lhe
permita desdobrar sua própria lógica para poder encontrar
algo do mundo simbólico onde inscrever e dar sentido
ao ato delitivo realizado para assim poder responsabilizar-
se de sua posição subjetiva. Para finalizar direi que para a
psicanálise um sujeito é maior de idade quando assume a
responsabilidade de querer saber sobre seugozomais intimo
para imprimir nele outra direção. Neste ponto é necessário
dizer que nem sempre o sujeito está em condições de
produzir uma invenção própria para domesticar seu gozo.
Esta invenção, que na psicanálise chamamos de sintoma,
é o que permite ao sujeito produzir tanto um saber sobre
seu gozo, quanto um fazer algo diferente com ele, não já
demodo autista, desvinculado dos outros e devastador, mas
no laço social comoutros. A prática psicanalítica nos ensina
que nosso ato analítico é limitado e que longe estamos de
podermos oferecer o tratamento para todos os males, mas
tambémnos ensina, que no intimo trabalho realizado nessa
parceria entre o analista e o analisando, é possível encontrar
uma nomeação precisa que permita um arranjo mais
pacíficodo sujeito comseu gozo, arranjoque permita passar
da culpa à responsabilidade, única forma de estabelecer uma
relação entre culpa, lei, amor e inconsciente.
2 LACAN, J. “Introducción teórica a las funciones del
psicoanálisis en criminologia”, Escritos I, Siglo Veintiuno Ed.,
Buenos Aires, 2007, pag. 130.
X C o n g r e s s o d a A M P
O C orpo F alante
Sobre o Inconsciente no sêculo XXI
25 a 28 de Abril de 2016 • Hotel Sofitel - Copacabana, Rio de Janeiro