A Escola Brasileira de Psicanálise vem a público posicionar-se contrariamente à proposta de alteração na Política Nacional de Saúde Mental apresentada na última semana pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde.

As mudanças anunciadas investem maciçamente em dispositivos orientados pela lógica da segregação. A previsão orçamentária que integra tal proposta elegeu o isolamento social como base de seu funcionamento ao priorizar metade do orçamento para apoio e investimento em Comunidades Terapêuticas; a outra maior parte será destinada à abertura de leitos em hospitais psiquiátricos e hospitais gerais e apenas um pouco mais de 12% dos recursos serão dedicados aos serviços substitutivos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial. Uma política que francamente enfraquece e desarticula o trabalho em rede, feito por muitos, cujo acompanhamento singular, na medida da loucura de cada um, tem se realizado nos últimos trinta anos a favor do laço social e das pequenas invenções.

As Comunidades Terapêuticas indicadas na proposta como dispositivo privilegiado para o tratamento de álcool e outras drogas, quase sempre de base religiosa, não raro, secretam sentidos de aspecto moral como base do tratamento, silenciando a diversidade criativa das soluções singulares. Tal política constitui uma grave ameaça aos avanços conquistados por meio da lei 10.216/2001.

A Escola Brasileira de Psicanálise não recua face ao que lhe ensina a prática analítica, manifestando-se contrária a toda e qualquer ação que impeça a liberdade de expressão e promova a segregação, esteja ela sob velhas ou novas roupagens.

Nós, psicanalistas, afirmamos nosso não a essa ameaça sombria que se perfila em nosso horizonte, uma vez mais.

Fernando Coutinho
Presidente da Escola Brasileira de Psicanálise (EBP)

Luiz Fernando Carrijo da Cunha
Diretor da Escola Brasileira de Psicanálise (EBP)

São Paulo, 13 de dezembro de 2017.