{"id":1184,"date":"2017-07-20T17:47:59","date_gmt":"2017-07-20T20:47:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ebp.org.br\/ba\/?page_id=1184"},"modified":"2023-09-27T15:43:11","modified_gmt":"2023-09-27T18:43:11","slug":"estatuto","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ebp.org.br\/ba\/sobre-a-ebp-bahia\/estatuto\/","title":{"rendered":"Estatuto"},"content":{"rendered":"
[vc_row][vc_column][vc_column_text]\n

Estatuto<\/span><\/h3>\n[\/vc_column_text][vc_empty_space][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]\u00a0<\/strong><\/p>\n

ESTATUTO SOCIAL DA<\/strong> ESCOLA BRASILEIRA DE PSICAN\u00c1LISE DO CAMPO FREUDIANO \u2013 SE\u00c7\u00c3O BAHIA<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n

DA DENOMINA\u00c7\u00c3O SOCIAL, SEDE, OBJETO E PRAZO DE DURA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Artigo 1\u00ba. Sob a denomina\u00e7\u00e3o de ESCOLA BRASILEIRA DE PSICAN\u00c1LISE DO CAMPO FREUDIANO \u2013 SE\u00c7\u00c3O BAHIA, <\/strong>adiante denominada simplesmente SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, fica constitu\u00edda uma associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, com autonomia jur\u00eddica, administrativa e financeira, com dura\u00e7\u00e3o indeterminada, inscrita sob o CNPJ n\u00ba 01.033.326\/0001-88, sediada na Avenida Anita Garibaldi, 1211, Ed. Central Pinheiro, 2\u00ba andar, Ondina, CEP 40170-130, Salvador- Bahia.<\/p>\n

    \n
  • 1\u00ba. A SE\u00c7\u00c3O<\/strong> \u00e9 fundada com base no Cap\u00edtulo V do Estatuto da ESCOLA BRASILEIRA DE PSICAN\u00c1LISE \u2013 ESCOLA DO CAMPO FREUDIANO<\/strong>, sediada a Rua Teodoro Sampaio, 1441, Conj. 13, Pinheiros, CEP:05405-150, S\u00e3o Paulo-SP, inscrita sob o CNPJ n\u00ba 03.688.674\/0001-19, doravante denominada simplesmente ESCOLA<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n

    s\u00a72\u00ba A SE\u00c7\u00c3O<\/strong> ser\u00e1 regida pelas Normas do Direito Brasileiro, do Estatuto da ESCOLA<\/strong> e pelas disposi\u00e7\u00f5es do presente Estatuto.<\/p>\n

      \n
    • 3\u00ba. A ESCOLA<\/strong> foi criada sob os ausp\u00edcios da Associa\u00e7\u00e3o Mundial de Psican\u00e1lise e \u00e9 filiada a esta, devendo se reportar e acatar suas delibera\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es. Desta forma, a Associa\u00e7\u00e3o Mundial de Psican\u00e1lise exerce influ\u00eancia indireta em rela\u00e7\u00e3o aos rumos da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n

      Artigo 2\u00ba. A SE\u00c7\u00c3O<\/strong> tem por objeto promover o desenvolvimento da psican\u00e1lise no Estado da Bahia, cumprindo e fazendo cumprir o objetivo e o Estatuto da ESCOLA<\/strong>. Na via aberta por Jacques Lacan, em 21 de junho de 1964, ela ir\u00e1 contribuir para restaurar a l\u00e2mina cortante da psican\u00e1lise, para transmitir o seu saber, para oferec\u00ea-la ao controle e ao debate cient\u00edfico, e para fundar, em consequ\u00eancia, a qualifica\u00e7\u00e3o do psicanalista.<\/p>\n

      Artigo 3\u00ba. Como uma SE\u00c7\u00c3O<\/strong> da ESCOLA<\/strong>, a Associa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 orientar os que quiserem, no campo aberto por Freud, prosseguir com Lacan, responsabilizando-se solidariamente pela garantia da rela\u00e7\u00e3o do psicanalista \u00e0 forma\u00e7\u00e3o ministrada por ela.<\/p>\n

      CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n

      DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA, PATRIM\u00d4NIOS E RECURSOS<\/strong><\/p>\n

      Artigo 4\u00ba. A SE\u00c7\u00c3O<\/strong> honrar\u00e1 seus compromissos financeiros, pagando suas despesas com o produto de sua arrecada\u00e7\u00e3o e respondendo, com o seu patrim\u00f4nio, pelos d\u00e9bitos que assumir.<\/p>\n

      Artigo 5\u00ba. Os recursos da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> prov\u00eam:<\/p>\n

        \n
      1. a) das contribui\u00e7\u00f5es pagas pelos seus Associados;<\/li>\n
      2. b) da comercializa\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es afins aos seus objetivos em meio impresso e digital;<\/li>\n
      3. c) dos rendimentos de seus bens;<\/li>\n
      4. d) de todas as demais fontes legais.<\/li>\n<\/ol>\n
          \n
        • \u00danico. Os Associados n\u00e3o responder\u00e3o, solid\u00e1ria ou subsidiariamente, pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais, nem pelos d\u00e9bitos da SE\u00c7\u00c3O.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

          Artigo 6\u00ba. A Diretoria da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> fixar\u00e1, anualmente, o valor e forma de contribui\u00e7\u00e3o de seus Associados e esta ser\u00e1 homologada pelo Conselho da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>. Esta contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confunde com aquelas devidas pelos Associados diretamente \u00e0 ESCOLA<\/strong> e nem com aquela devida anualmente \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Mundial de Psican\u00e1lise.<\/p>\n

          Artigo 7\u00ba. O patrim\u00f4nio da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> ser\u00e1 composto pelos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis por ela adquiridos com o produto de sua arrecada\u00e7\u00e3o ou por doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

          CAP\u00cdTULO III<\/strong><\/p>\n

          DOS ASSOCIADOS<\/strong><\/p>\n

          Artigo 8\u00ba. A SE\u00c7\u00c3O <\/strong>\u00e9 formada por aqueles admitidos como Membros da ESCOLA<\/strong> e da Associa\u00e7\u00e3o Mundial de Psican\u00e1lise \u2013 que conjuguem os seus esfor\u00e7os para a realiza\u00e7\u00e3o de finalidade comum \u2013 tamb\u00e9m denominados Associados neste Estatuto.<\/p>\n

          Artigo 9\u00ba. Poder\u00e3o se associar \u00e0 SE\u00c7\u00c3O<\/strong> os Membros da ESCOLA<\/strong> que residem no Estado da Bahia.<\/p>\n

          Artigo 10\u00ba. A admiss\u00e3o como membro da ESCOLA<\/strong> e aqui denominado Associado da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> competir\u00e1 ao Conselho Deliberativo da ESCOLA<\/strong>, ao qual caber\u00e1 analisar o cumprimento dos requisitos e comunicar \u00e0 SE\u00c7\u00c3O <\/strong>a sua decis\u00e3o sobre a admiss\u00e3o, observados os seguintes requisitos:<\/p>\n

            \n
          1. A aprova\u00e7\u00e3o da proposta de ingresso pelo Conselho Deliberativo da ESCOLA<\/strong>, que, ao decidir, n\u00e3o estar\u00e1 obrigado a declarar seu voto.<\/li>\n
          2. A homologa\u00e7\u00e3o da admiss\u00e3o pela Associa\u00e7\u00e3o Mundial de Psican\u00e1lise<\/li>\n<\/ol>\n
              \n
            • \u00danico. A proposta de ingresso escrita ser\u00e1 enviada diretamente ao Conselho Deliberativo da ESCOLA<\/strong> e \/ou \u00e0 Secretaria da ESCOLA.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

              Artigo 11\u00ba. S\u00e3o direitos dos Associados:<\/p>\n

                \n
              1. a) Participar das Assembleias Gerais da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, podendo votar e ser votados;<\/li>\n
              2. b) Participar das reuni\u00f5es abertas, cursos, semin\u00e1rios e outros eventos promovidos pela SE\u00c7\u00c3O<\/strong>;<\/li>\n
              3. c) Receber comunicados e publica\u00e7\u00f5es referentes a atividades da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> e \u00e0 psican\u00e1lise em geral;<\/li>\n
              4. d) Utilizar-se dos servi\u00e7os comuns colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o pela SE\u00c7\u00c3O<\/strong>;<\/li>\n
              5. e) Propor atividades de ensino na SE\u00c7\u00c3O<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n

                Artigo 12\u00ba. S\u00e3o deveres dos Associados:<\/p>\n

                  \n
                1. a) Pagar pontualmente as contribui\u00e7\u00f5es fixadas pela Diretoria da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> e as estabelecidas pela ESCOLA<\/strong> e pela Associa\u00e7\u00e3o Mundial de Psican\u00e1lise;<\/li>\n
                2. b) Colaborar para o bom andamento e funcionamento da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> e da ESCOLA<\/strong>;<\/li>\n
                3. c) Respeitar, em todas as situa\u00e7\u00f5es, o sigilo psicanal\u00edtico;<\/li>\n
                4. d) Respeitar os demais Associados, membros da ESCOLA<\/strong> e da Associa\u00e7\u00e3o Mundial de Psican\u00e1lise;<\/li>\n
                5. e) Acatar as delibera\u00e7\u00f5es dos Conselhos Deliberativos e das Diretorias da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> e da ESCOLA<\/strong>;<\/li>\n
                6. f) Zelar pelo bom nome e patrim\u00f4nio da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> e da ESCOLA<\/strong>;<\/li>\n
                7. g) Cumprir as normas do presente Estatuto e do Regimento Interno, quando houver, al\u00e9m de todas as demais normas e disposi\u00e7\u00f5es da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> e da ESCOLA<\/strong>;<\/li>\n
                8. h) Manter rela\u00e7\u00e3o de afei\u00e7\u00e3o com os princ\u00edpios da Associa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                  Artigo 13\u00ba. Os Associados perder\u00e3o o gozo de seus direitos, sendo desligados da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n

                    \n
                  1. a) Requisi\u00e7\u00e3o de desligamento formulado pelo pr\u00f3prio Associado;<\/li>\n
                  2. b) Aplica\u00e7\u00e3o da pena de exclus\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n
                      \n
                    • 1\u00b0. A pena de exclus\u00e3o poder\u00e1 ser aplicada se houver falta de pagamento da contribui\u00e7\u00e3o e\/ou de qualquer outra obriga\u00e7\u00e3o estabelecida pelas Diretorias da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> ou da ESCOLA<\/strong> ou pela Associa\u00e7\u00e3o Mundial de Psican\u00e1lise.<\/li>\n
                    • 2\u00b0. A pena poder\u00e1 ser aplicada, ainda, se houver infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas dos Estatutos ou do Regimento Interno, quando houver, da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, da ESCOLA<\/strong> e\/ou da Associa\u00e7\u00e3o Mundial de Psican\u00e1lise.<\/li>\n
                    • 3\u00ba Uma vez recebida a requisi\u00e7\u00e3o de desligamento ou verificadas circunst\u00e2ncias \u00e0s quais se aplicariam a pena de exclus\u00e3o de seus Associados, a quest\u00e3o ser\u00e1 encaminhada para o Conselho da ESCOLA<\/strong>, cabendo a este deliberar sobre a eventual aplica\u00e7\u00e3o da pena.<\/li>\n<\/ul>\n

                      Artigo 14\u00ba. O procedimento de exclus\u00e3o dos Associados da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> poder\u00e1 ser instaurado a pedido de qualquer integrante da Diretoria ou do Conselho Deliberativo.<\/p>\n

                        \n
                      • \u00danico. O Conselho da ESCOLA<\/strong> julgar\u00e1 o pedido e, em caso de acolhimento, o interessado ser\u00e1 intimado pessoalmente ou por carta com aviso de recebimento, para no prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da carta, apresentar sua defesa.<\/li>\n<\/ul>\n

                        Artigo 15\u00ba. Os Associados que forem exclu\u00eddos da ESCOLA<\/strong> ser\u00e3o autom\u00e1tica e sumariamente desligados da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, independentemente de qualquer procedimento.<\/p>\n

                        Artigo 16\u00ba. Da decis\u00e3o que, de conformidade com o presente Estatuto, decretar a exclus\u00e3o de associado, caber\u00e1 sempre recurso \u00e0 Assembleia Geral.<\/p>\n

                        CAP\u00cdTULO IV<\/strong><\/p>\n

                        DA ADMINISTRA\u00c7AO<\/strong><\/p>\n

                        Artigo 17\u00ba. A SE\u00c7\u00c3O <\/strong>atuar\u00e1 em sua circunscri\u00e7\u00e3o, que compreende o Estado da Bahia, e dever\u00e1 se reportar aos \u00f3rg\u00e3os deliberativos da ESCOLA<\/strong>, acatando suas decis\u00f5es. Manter\u00e1, contudo, sua autonomia administrativa e financeira.<\/p>\n

                        \u00a0<\/strong>Artigo 18\u00ba. S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>:<\/p>\n

                          \n
                        1. A Assembleia Geral;<\/li>\n
                        2. O Conselho Deliberativo;<\/li>\n
                        3. A Diretoria;<\/li>\n
                        4. O Conselho Fiscal.<\/li>\n<\/ol>\n

                          DA ASSEMBLEIA GERAL<\/strong><\/p>\n

                          Artigo 19\u00ba. A Assembleia Geral \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o soberano da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> e se reunir\u00e1, ordinariamente, uma vez por ano, e, extraordinariamente, em duas ocasi\u00f5es:<\/p>\n

                            \n
                          1. a) Sempre que convocada pelo Presidente do Conselho Deliberativo;<\/li>\n
                          2. b) Quando convocada por 1\/5 (um quinto) dos Associados.<\/li>\n<\/ol>\n
                              \n
                            • 1\u00ba. A convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral far-se-\u00e1 por meio de correspond\u00eancia eletr\u00f4nica (e-mail) com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias.<\/li>\n
                            • 2\u00ba. Os associados poder\u00e3o participar das Assembleias de forma presencial ou remota, atrav\u00e9s de teleconfer\u00eancia ou videoconfer\u00eancia.<\/li>\n
                            • 3\u00ba. Em caso de participa\u00e7\u00e3o remota, ap\u00f3s a Assembleia o associado enviar\u00e1 ao Diretor Geral uma declara\u00e7\u00e3o (via carta simples ou correio eletr\u00f4nico) atestando sua efetiva participa\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o de vontade quanto \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n

                              Artigo 20\u00ba. Nas assembleias, s\u00f3 poder\u00e3o comparecer e votar os Associados que estiverem em dia com suas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                              Artigo 21\u00ba. Compete \u00e0 Assembleia Geral Ordin\u00e1ria por voto da maioria:<\/p>\n

                                \n
                              1. a) Deliberar sobre assuntos gerais;<\/li>\n
                              2. b) Eleger os quadros da administra\u00e7\u00e3o da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, na forma deste Estatuto;<\/li>\n
                              3. c) Aprovar as contas da Associa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n
                                  \n
                                • \u00danico. A Assembleia Geral Ordin\u00e1ria instalar-se-\u00e1, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, com o qu\u00f3rum m\u00ednimo de 50% mais um dos Associados em dia com suas contribui\u00e7\u00f5es e em segunda convoca\u00e7\u00e3o, trinta minutos depois, com qualquer n\u00famero de Associados em dia com suas contribui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n

                                  Artigo 22\u00ba. Poder\u00e1 a Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria por voto concorde de dois ter\u00e7os dos presentes \u00e0 Assembleia especialmente convocada para esse fim:<\/p>\n

                                    \n
                                  1. a) Alterar o Estatuto Social;<\/li>\n
                                  2. b) Destituir administradores;<\/li>\n
                                  3. c) Dissolver a Associa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n
                                      \n
                                    • \u00danico. A Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria instalar-se-\u00e1, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, com o qu\u00f3rum m\u00ednimo de 50% mais um dos Associados e em segunda convoca\u00e7\u00e3o, trinta minutos depois, com um qu\u00f3rum no m\u00ednimo de um ter\u00e7o de seus Associados.<\/li>\n<\/ul>\n

                                      Artigo 23\u00ba. Os Associados poder\u00e3o se fazer representar na Assembleia por outros Associados legalmente constitu\u00eddos, atrav\u00e9s de instrumento de procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                        \n
                                      • \u00danico. Admitir-se-\u00e1, no m\u00e1ximo, uma procura\u00e7\u00e3o por mandat\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n

                                        DO CONSELHO DELIBERATIVO<\/strong><\/p>\n

                                        Artigo 24\u00ba. O Conselho Deliberativo \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o decis\u00f3rio da SE\u00c7\u00c3O,<\/strong> sendo composto por 6 (seis) Associados da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, sendo:<\/p>\n

                                          \n
                                        1. a) A Metade do Conselho ser\u00e1 formada por meio de escolha do Conselho Deliberativo da ESCOLA<\/strong> dentre os membros da Escola associados \u00e0 SE\u00c7\u00c3O.<\/strong><\/li>\n
                                        2. b) A outra metade do Conselho ser\u00e1 formada por membros da ESCOLA<\/strong> que sob candidatura sejam eleitos pela Assembleia Geral da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n

                                          Artigo 25\u00ba. O mandato de cada conselheiro ser\u00e1 de 4 (quatro) anos, renovando-se a metade do Conselho a cada 2 (dois) anos. Ser\u00e3o substitu\u00eddos alternativa e sucessivamente, os membros eleitos pela Assembleia Geral da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> e os membros indicados pelo Conselho da ESCOLA<\/strong>.<\/p>\n

                                            \n
                                          • \u00danico. Em caso de vac\u00e2ncia de qualquer cargo do Conselho Deliberativo, este \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 eleger um substituto respons\u00e1vel pela conclus\u00e3o do mandato.<\/li>\n<\/ul>\n

                                            Artigo 26\u00ba. Compete ao Conselho Deliberativo:<\/p>\n

                                              \n
                                            1. Zelar pelos princ\u00edpios \u00e9ticos, doutrin\u00e1rios e pol\u00edticos da ESCOLA<\/strong>;<\/li>\n
                                            2. Convocar a Assembleia Geral Ordin\u00e1ria ou Extraordin\u00e1ria;<\/li>\n
                                            3. Eleger e destituir seu Presidente;<\/li>\n
                                            4. Mediante proposta de qualquer membro do Conselho, solicitar presta\u00e7\u00e3o de contas ou deliberar sobre auditoria nas contas da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, sem preju\u00edzo de iniciativa da ESCOLA<\/strong> com a mesma finalidade nos termos do item do artigo 25 do Estatuto Social da ESCOLA<\/strong>;<\/li>\n
                                            5. Manifestar-se sobre a suspens\u00e3o ou a destitui\u00e7\u00e3o da Diretoria e do Conselho Fiscal da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, com posterior aprova\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o pela Assembleia Geral;<\/li>\n
                                            6. Recolher e encaminhar ao Conselho Deliberativo da ESCOLA<\/strong> situa\u00e7\u00f5es relativas ao desligamento de seus Associados, nas hip\u00f3teses previstas neste Estatuto;<\/li>\n
                                            7. Orientar e deliberar sobre o ensino na SE\u00c7\u00c3O<\/strong>;<\/li>\n
                                            8. Receber, analisar e homologar as propostas de ensino e eventos cient\u00edficos da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> encaminhadas pela Diretoria;<\/li>\n
                                            9. Receber e analisar demandas dos Associados \u00e0 SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, relativas a quest\u00f5es cruciais e impasses que se apresentem;<\/li>\n
                                            10. Atribuir tarefas espec\u00edficas aos Associados;<\/li>\n
                                            11. Homologar as decis\u00f5es sobre as contribui\u00e7\u00f5es fixadas pela Diretoria da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>;<\/li>\n
                                            12. Referendar as decis\u00f5es tomadas pelo seu Presidente;<\/li>\n
                                            13. Elaborar Regimento Interno da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> e submet\u00ea-lo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo da ESCOLA<\/strong>;<\/li>\n
                                            14. Garantir o respeito aos estatutos da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> e da ESCOLA<\/strong>;<\/li>\n
                                            15. Deliberar sobre todas as mat\u00e9rias que n\u00e3o sejam da compet\u00eancia exclusiva da Diretoria ou da Assembleia Geral.<\/li>\n<\/ol>\n

                                              Artigo 27\u00ba. As decis\u00f5es do Conselho Deliberativo ser\u00e3o tomadas por maioria simples dos membros presentes. Em caso de empate, o Presidente do Conselho Deliberativo ter\u00e1 o voto de qualidade.<\/p>\n

                                              Artigo 28\u00ba. O Conselho Deliberativo reunir-se-\u00e1 no m\u00ednimo 02 (duas) vezes por ano, sob convoca\u00e7\u00e3o de seu Presidente.<\/p>\n

                                                \n
                                              • \u00ba \u00danico. As reuni\u00f5es do Conselho Deliberativo ser\u00e3o precedidas de convoca\u00e7\u00e3o a seus membros, realizadas mediante mensagem eletr\u00f4nica, com anteced\u00eancia m\u00ednima de oito dias.<\/li>\n<\/ul>\n

                                                Artigo 29\u00ba O Conselho Deliberativo ser\u00e1 dirigido por seu Presidente, sendo este eleito pela maioria simples dos integrantes do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o e referendado pelo Conselho Deliberativo da ESCOLA<\/strong>, para mandato com dura\u00e7\u00e3o de 01 (um) ano.<\/p>\n

                                                Artigo 30\u00ba Cabe ao Presidente do Conselho Deliberativo:<\/p>\n

                                                  \n
                                                1. a) Convocar as reuni\u00f5es do Conselho Deliberativo e da Assembleia Geral, presidindo-as;<\/li>\n
                                                2. b) Apresentar projetos de desenvolvimento da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> ao Conselho Deliberativo da ESCOLA<\/strong> e \u00e0 Diretoria da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, podendo, para tanto, convocar aux\u00edlio de quem julgar necess\u00e1rio, em Comiss\u00e3o ad hoc<\/em> do Conselho.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                  Artigo 31\u00ba. O Conselho escolher\u00e1, dentre os seus membros, o Secret\u00e1rio do Conselho, distribuindo entre aqueles as tarefas e as atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

                                                  DA DIRETORIA<\/strong><\/p>\n

                                                  Artigo 32\u00ba. A Diretoria \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o administrativo da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> cujos integrantes ser\u00e3o escolhidos dentre os Associados da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, a cada 02 (dois) anos. A Diretoria ser\u00e1 composta por 4 (quatro) integrantes, sendo um Diretor Geral; um Diretor Secret\u00e1rio\/Tesoureiro; um Diretor de Cart\u00e9is e Interc\u00e2mbio; e um Diretor de Biblioteca.<\/p>\n

                                                    \n
                                                  • 1\u00b0. A cada 02 (dois) anos, alternados com a Assembleia de posse da Diretoria, a Assembleia eleger\u00e1 uma Diretoria Adjunta, formada por um Diretor Geral Adjunto, um Diretor Secret\u00e1rio\/Tesoureiro Adjunto; um Diretor de Cart\u00e9is e Interc\u00e2mbio Adjunto; e um Diretor de Biblioteca Adjunto, que acompanhar\u00e1 as atividades da Diretoria em exerc\u00edcio e a suceder\u00e1, ao t\u00e9rmino do mandato de seus membros.<\/li>\n
                                                  • 2\u00b0. O Diretor Geral Adjunto e o Diretor Secret\u00e1rio\/Tesoureiro Adjunto s\u00e3o indicados pelo Conselho Deliberativo da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, entre membros da ESCOLA<\/strong>, para ratifica\u00e7\u00e3o pela Assembleia Geral. O Diretor de Cart\u00e9is e Interc\u00e2mbio Adjunto e o Diretor de Biblioteca Adjunto ser\u00e3o eleitos, sob candidatura, pela Assembleia Geral.<\/li>\n
                                                  • 3\u00ba. O Diretor Geral Adjunto ser\u00e1 convidado a participar das reuni\u00f5es da Diretoria em exerc\u00edcio.<\/li>\n
                                                  • 4\u00ba. A Diretoria reunir-se-\u00e1 ao menos mensalmente para deliberar sobre a rotina administrativa da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>. O Diretor Geral da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> participar\u00e1 das Sess\u00f5es Plen\u00e1rias da Diretoria Geral da ESCOLA<\/strong>, ao menos duas vezes por ano, mediante convoca\u00e7\u00e3o do Diretor Geral da ESCOLA<\/strong>, objetivando conferir, discutir e interagir os trabalhos da ESCOLA<\/strong>, al\u00e9m de coordenar a sua gest\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

                                                    Artigo 33\u00ba. Compete ao Diretor Geral:<\/p>\n

                                                      \n
                                                    1. a) Administrar os recursos e patrim\u00f4nio da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>;<\/li>\n
                                                    2. b) Representar a SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;<\/li>\n
                                                    3. c) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e as delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral e do Conselho Deliberativo;<\/li>\n
                                                    4. d) Autorizar pagamentos e assinar, em conjunto com o Diretor Secret\u00e1rio\/Tesoureiro, cheques, ordens de pagamento e t\u00edtulos em geral, que representem as obriga\u00e7\u00f5es financeiras da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>;<\/li>\n
                                                    5. e) Convocar e presidir as reuni\u00f5es da Diretoria;<\/li>\n
                                                    6. f) Coordenar as atividades cient\u00edficas e culturais da SE\u00c7\u00c3O <\/strong>homologadas pelo Conselho;<\/li>\n
                                                    7. g) Organizar, conforme normas e objetivos da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, os eventos cient\u00edficos, incluindo-se cursos, semin\u00e1rios, confer\u00eancias, col\u00f3quios e jornadas;<\/li>\n
                                                    8. h) Admitir, contratar, nomear, designar, punir e demitir empregados da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>;<\/li>\n
                                                    9. j) Celebrar conv\u00eanios e interc\u00e2mbios com entidades afins, em nome da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>;<\/li>\n
                                                    10. k) Prestar informa\u00e7\u00f5es ao Conselho Deliberativo da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> sobre as atividades desta;<\/li>\n
                                                    11. l) Encaminhar \u00e0 ESCOLA<\/strong> os relat\u00f3rios e balan\u00e7os da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, em conformidade com o Estatuto da<\/li>\n<\/ol>\n
                                                        \n
                                                      • 1\u00ba. O Diretor Geral poder\u00e1 delegar as compet\u00eancias estabelecidas no item (d) e compartilhar com o Diretor Secret\u00e1rio\/Tesoureiro as compet\u00eancias previstas no item (h) do presente artigo.<\/li>\n
                                                      • 2\u00ba. Na hip\u00f3tese de vac\u00e2ncia do cargo de Diretor Geral, o Conselho Deliberativo dever\u00e1 eleger um substituto para concluir o mandato.<\/li>\n<\/ul>\n

                                                        Artigo 34\u00ba. Compete ao Diretor Secret\u00e1rio\/Tesoureiro:<\/p>\n

                                                          \n
                                                        1. a) Superintender os servi\u00e7os da Secretaria, mantendo-os em dia;<\/li>\n
                                                        2. b) Lavrar e ler as atas das reuni\u00f5es da Diretoria;<\/li>\n
                                                        3. c) Redigir e assinar as convoca\u00e7\u00f5es, avisos e correspond\u00eancias da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>;<\/li>\n
                                                        4. d) Ter sob sua guarda e responsabilidade os bens e valores da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>;<\/li>\n
                                                        5. e) Autorizar pagamentos e assinar, em conjunto com o Diretor Geral ou com um procurador especialmente designado, cheques, ordens de pagamento e t\u00edtulos em geral, que impliquem em responsabilidade financeira para a SE\u00c7\u00c3O<\/strong>;<\/li>\n
                                                        6. f) Admitir, contratar, nomear, designar, punir e demitir empregados da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, por delega\u00e7\u00e3o do Diretor Geral;<\/li>\n
                                                        7. g) Promover a arrecada\u00e7\u00e3o e a escritura\u00e7\u00e3o das receitas e despesas da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>;<\/li>\n
                                                        8. h) Organizar os balancetes para apresenta\u00e7\u00e3o nas reuni\u00f5es mensais realizadas pela Diretoria;<\/li>\n
                                                        9. i) Elaborar anualmente o balan\u00e7o patrimonial e financeiro da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, indicando as receitas e as despesas do exerc\u00edcio.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                          Artigo 35\u00ba. Compete ao Diretor de Cart\u00e9is e Interc\u00e2mbio:<\/p>\n

                                                            \n
                                                          1. a) Assessorar o Diretor Geral em suas atividades cient\u00edficas e culturais, participando da organiza\u00e7\u00e3o das mesmas;<\/li>\n
                                                          2. b) Registrar os grupos de trabalho denominados cart\u00e9is e propor atividades para o seu desenvolvimento;<\/li>\n
                                                          3. c) Promover interc\u00e2mbio com outras entidades e \u00e1reas da cultura afins.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                            Artigo 36\u00ba. Compete ao Diretor de Biblioteca:<\/p>\n

                                                              \n
                                                            1. Criar, organizar e controlar o funcionamento da Biblioteca da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>;<\/li>\n
                                                            2. Administrar e atualizar o acervo cultural, a homepage e demais m\u00eddias digitais da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>;<\/strong><\/li>\n
                                                            3. Promover o interc\u00e2mbio entre as Bibliotecas das demais Se\u00e7\u00f5es e da<\/li>\n<\/ol>\n

                                                              DO CONSELHO FISCAL<\/strong><\/p>\n

                                                              Artigo 37\u00ba. O Conselho Fiscal ser\u00e1 composto por 03 (tr\u00eas) integrantes, Associados ou n\u00e3o, indicados pelo Conselho Deliberativo e eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, alternados em rela\u00e7\u00e3o ao mandato da Diretoria.<\/p>\n

                                                              Artigo 38\u00ba. Compete ao Conselho Fiscal:<\/p>\n

                                                                \n
                                                              1. a) Examinar as contas da Diretoria, emitindo parecer semestral a ser encaminhado ao Conselho Deliberativo e apresentado em Assembleia Geral;<\/li>\n
                                                              2. b) Apurar eventuais irregularidades, notificando-as ao Conselho Deliberativo.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                Artigo 39\u00ba. Nenhum cargo do Conselho Deliberativo, da Diretoria ou do Conselho Fiscal ser\u00e1 remunerado, n\u00e3o havendo responsabilidade dos Conselheiros Deliberativos, dos Diretores e dos Conselheiros Fiscais em responderem com seu patrim\u00f4nio pessoal perante a SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, ou perante terceiros pelos seus atos de gest\u00e3o, salvo se agirem de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n

                                                                CAP\u00cdTULO V<\/strong><\/p>\n

                                                                DA ALTERA\u00c7\u00c3O DO ESTATUTO E DA DISSOLU\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

                                                                Artigo 40\u00ba. O presente Estatuto poder\u00e1 ser alterado pela Assembleia Geral, por proposta do Conselho Deliberativo, na forma prevista no artigo 22. O Conselho da SE\u00c7\u00c3O <\/strong>dever\u00e1, antes de submeter o texto do novo Estatuto \u00e0 Assembleia Geral, obter a concord\u00e2ncia do Conselho Deliberativo da ESCOLA.<\/strong><\/p>\n

                                                                  \n
                                                                • \u00danico. A SE\u00c7\u00c3O <\/strong>poder\u00e1 elaborar um Regimento Interno que respeitar\u00e1 as normas deste Estatuto e do Estatuto da ESCOLA<\/strong>, das quais n\u00e3o poder\u00e1 se distanciar, devendo esse Regimento ser expressamente aprovado pelo Conselho Deliberativo da SE\u00c7\u00c3O <\/strong>e da ESCOLA<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n

                                                                  Artigo 41\u00ba. A SE\u00c7\u00c3O <\/strong>poder\u00e1 ser dissolvida pelo voto de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos Associados presentes em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, por proposta do Conselho Deliberativo. O Conselho Deliberativo dever\u00e1, antes de submeter a proposta de dissolu\u00e7\u00e3o \u00e0 Assembleia Geral, obter a anu\u00eancia do Conselho Deliberativo da ESCOLA<\/strong>.<\/p>\n

                                                                  Artigo 42\u00ba. Em caso de dissolu\u00e7\u00e3o, a SE\u00c7\u00c3O<\/strong> destinar\u00e1 seu patrim\u00f4nio \u00e0 ESCOLA BRASILEIRA DE PSICAN\u00c1LISE \u2013 ESCOLA DO CAMPO FREUDIANO, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 03.688.674\/0001-19, nos termos da disposi\u00e7\u00e3o do art. 61 do C\u00f3digo Civil.<\/strong><\/p>\n

                                                                  CAP\u00cdTULO VI<\/strong><\/p>\n

                                                                  DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

                                                                  Artigo 43\u00ba. A SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, por ser uma entidade sem fins lucrativos, n\u00e3o distribuir\u00e1 lucros, bonifica\u00e7\u00f5es ou conceder\u00e1 vantagens a dirigentes, mantenedores ou Associados em geral, sob nenhuma forma ou pretexto.<\/p>\n

                                                                  Artigo 44\u00ba. A presta\u00e7\u00e3o de contas dever\u00e1 obedecer aos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e efici\u00eancia. Adotar\u00e1 pr\u00e1ticas de gest\u00e3o administrativa necess\u00e1rias e suficientes a coibir a obten\u00e7\u00e3o, de forma individual ou coletiva, de benef\u00edcios ou vantagens pessoais, em decorr\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o no respectivo processo decis\u00f3rio, dando-se publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exerc\u00edcio fiscal, ao relat\u00f3rio de atividades e das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da entidade, sendo levados, ao t\u00e9rmino da gest\u00e3o, \u00e0 Assembleia Geral para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                                                  Artigo 45\u00ba. Este Estatuto entrar\u00e1 em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Geral, devendo ser registrado no Cart\u00f3rio de Registros de T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoas Jur\u00eddicas da Comarca da cidade de Salvador- Bahia.<\/p>\n

                                                                  Artigo 46\u00ba. Os casos omissos no presente Estatuto ser\u00e3o mat\u00e9ria de discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o pelo Conselho Deliberativo da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>.<\/p>\n

                                                                  \u00a0<\/strong>CAP\u00cdTULO VII<\/strong><\/p>\n

                                                                  DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS<\/strong><\/p>\n

                                                                  Artigo 47\u00ba. Para todos aqueles Associados admitidos como Aderentes da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>, antes da atual altera\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria, ser\u00e3o mantidos os mesmos direitos e deveres, tal como previsto no Cap\u00edtulo IV \u2013 DOS ADERENTES, na Terceira Altera\u00e7\u00e3o dos Estatutos da ESCOLA<\/strong> Brasileira de Psican\u00e1lise de 2016 e anteriores.<\/p>\n

                                                                    \n
                                                                  • \u00danico. Associados Aderentes n\u00e3o podem ocupar cargo como Diretor Geral ou Diretor Secret\u00e1rio\/Tesoureiro da SE\u00c7\u00c3O<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n

                                                                    Artigo 48\u00ba. Todos aqueles j\u00e1 inscritos na condi\u00e7\u00e3o de correspondente poder\u00e3o ter a sua inscri\u00e7\u00e3o renovada pelo Conselho da SE\u00c7\u00c3O,<\/strong> sendo vedadas inscri\u00e7\u00f5es de novos integrantes nesta categoria.<\/p>\n

                                                                      \n
                                                                    • \u00danico. A inscri\u00e7\u00e3o de correspondente \u00e9 renov\u00e1vel a cada ano, por requerimento do interessado, por decis\u00e3o irrevog\u00e1vel do Conselho Deliberativo da SE\u00c7\u00c3O<\/strong> e mediante o pagamento de taxa cujo valor e periodicidade ser\u00e3o estipulados pela Diretoria.<\/li>\n<\/ul>\n

                                                                       <\/p>\n

                                                                      Salvador \u2013 Ba, 24 de mar\u00e7o de 2021.[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]\n<\/section>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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