Imagem: Viki Olner

EDITORIAL

Cassandra Dias (EBP/AMP)
Mônica Hage (EBP/AMP)

O Projeto de Lei 1904/2024, que está tramitando no Congresso Nacional, agrava as penas para abortos já considerados ilegais, equiparando-as às penas de homicídio, e criminaliza os abortos considerados legais, quando praticados após 22 semanas de gestação. Essa criminalização de mulheres e meninas vítimas de violência sexual, além de ser um retrocesso na luta pelos Direitos Humanos, instala-se como mais um golpe violento contra a liberdade da mulher, uma vez que a “reestupra” em sua dignidade e em sua liberdade de poder decidir sobre seu próprio corpo.

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Criança não é Mãe

Analícea Calmon (AME da EBP/AMP))

Eis um tema que, apesar de enunciado sob a forma de uma negação, suscita, de imediato, duas interrogações: o que é ser criança? e o que é ser mãe? Ao trazê-las para o campo da psicanálise, reportamo-nos a um século atrás, quando Freud, contrariamente ao pensamento da época – a criança é um adulto em miniatura – alojou a criança em um novo lugar, tomando a sexualidade como referência.

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O impossível despertar do atentado sexual

Maria José Gontijo (EBP/AMP)

O Projeto de Lei 1904/2024 é uma proposta da Câmara dos Deputados do Brasil que visa a alterar a legislação atual sobre o aborto. Pela lei vigente, o abortamento legal é previsto em três situações: em gravidez decorrente de estupro, na gestação que representa risco de vida para a mulher e quando há constatação de anencefalia fetal. Nas três condições, há o direito de interromper a gravidez, independentemente do tempo de gestação.

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“Criança não é mãe”: duas notas

Cássia M. R. Guardado (AME da EBP/AMP)

Das inúmeras manifestações de repúdio ao Projeto de Lei 1904/2024, por parte de vários setores da sociedade civil, gostaria de destacar alguns aspectos do parecer técnico-jurídico da comissão criada pelo CFOAB e formada só por mulheres, que foi aprovado pelo Conselho Pleno do CFOAB em junho deste ano e encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, como contribuição da advocacia nacional para uma “decisão consistente” da Câmara, recomendando o arquivamento…

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Infância, feminino e diferença

Tatiane Grova Prado (EBP/AMP)

Estamos às voltas com uma proposta de lei que nos força a retomar alguns pontos para pensarmos o lugar da criança, da adolescência e do feminino na civilização e na particularidade de nosso país. Situaremos algumas breves elaborações que formam um rápido mosaico, talvez rápido demais, no intuito de pensar o que diferencia a criança e o adolescente do adulto; qual seria a boa função do adulto aí; e a peculiaridade do lugar do feminino e das mulhere…

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