[Conversações/ Intercâmbio com a cidade – Nº2] Sobre a redução da maioridade penal: Conversações do CIEN e Nota de Jorge Forbes

Conversações: direito, educação e psicanálise
Por Nohemi Brown

O Centro Interdisciplinar de Estudos sobre a Criança (CIEN) é um significante do Campo Freudiano que destaca o compromisso da psicanálise com relação aos impasses da Infância e da Adolescência no que respeita às diferentes disciplinas que tratam dessas faixas etárias. A Ação Lacaniana é uma tarefa da Escola à qual a EBP nos convoca para estar atentos aos impasses da nossa época.
Como sabemos, no Ato de fundação, Lacan situa a Escola como o lugar de formação dos analistas – formação indissociável do trabalho. São três vertentes que ele destaca: a Psicanálise Pura, a Psicanálise Aplicada e a relação da Psicanálise com outras disciplinas. A última é uma relação complexa, pois se por um lado o psicanalista se deixa ensinar por elas, por outro também implica que as outras disciplinas possam ser tocadas pela psicanálise.
Nesse sentido, o CIEN coloca-se no campo do terceiro ponto, através da prática dos laboratórios em escolas, hospitais, centros de reinserção social etc., pois visa manter um lugar vivo e digno para as crianças e adolescentes, dando a palavra a seus protagonistas e aos que, desde as diferentes disciplinas, tratam deles. Deixar-se ensinar, mas também se fazer presente. Assim, a proposta vinda da EBP, sob o significante Ação Lacaniana com o tema sobre a redução da Maioridade Penal, toca muito de perto o interesse que marca o CIEN, mas que também implica ao psicanalista em seu compromisso com a subjetividade da época e estar à altura dos pontos candentes a que esta convoca.
A resenha da atividade “O que o Direito, a Educação e a Psicanálise têm a dizer sobre a redução da maioridade penal”, realizada por Fernanda Dumett*, convida a ler e a escutar o que outras disciplinas, tais como o Direito e a Educação, além da Psicanálise, têm a dizer, como também, e especialmente, as leituras que profissionais implicados com a infância e a adolescência podem fazer sobre a proposta da maioridade penal. Nessa atividade, realizada em parceria com o CIEN-BA e a Diretoria de Cartéis, bem como o intercâmbio da EBP-BA, destacam-se a importância e a estreita relação entre esses dois termos.

 

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Resenha: Debate sobre a redução da maioridade penal
Por Fernanda Dumett

O CIEN aposta na circulação da palavra. É justamente quando estamos diante de impasses no campo da Educação, do Jurídico ou da Saúde, em que encontramos crianças ou adolescentes em situação de desamparo ou sofrimento, que propomos um trabalho interdisciplinar. Assim, a psicanálise promove a escavação de um espaço que chamamos de vazio pulsante, onde algo novo possa surgir. Portanto, a EBP-BA, em parceria com o CIEN, nos presenteia com o debate “O que o Direito, a Educação e a Psicanálise têm a dizer sobre a redução da maioridade penal”.

“Equívoco”. É com esta palavra que o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Salomão Rezedá[2], inicia sua fala. Segundo ele, a sociedade brasileira está sendo levada a cometer um grande equívoco quando apoia a redução da maioridade penal. Um equívoco que condena o futuro do Brasil. A redução da maioridade penal entra como uma hipótese reducionista de expansão punitiva e erroneamente substitutiva de um modelo educacional.

Um equívoco sem nenhuma cogitação maior de desavença dos governantes. A sociedade brasileira, hoje, segundo o desembargador, maniqueisticamente responde SIM ou Não sem qualquer reflexão prévia; sem pensar melhor sobre os danos que a redução penal trará para ela própria. Nessa perspectiva do ordenamento jurídico, com a proposta dualista de simplesmente decidir entre sim e não à redução da maioridade, a sociedade confunde impunidade penal com responsabilidade penal. O desembargador esclareceu que desde a perspectiva atual da lei, um menor entre 12 e 18 anos é imputável; porém, ele é responsável pelos seus atos e responde por eles com medidas socioeducativas, advertências, prestações de serviço e máximo de três anos de internação.

O desembargador destaca que no momento em que for reduzida a imputabilidade penal será reduzida também a idade do adolescente para que possa dirigir, assim como o adolescente que está protegido contra a corrupção de menores, uma vez que a exposição de menores na rede será reduzida para os 16 anos. Rezedá coloca um paradoxo estabelecido dentro do próprio ordenamento jurídico nacional: hoje, o adolescente de 16 anos vota; porém, não pode ser votado, não tem legitimidade eleitoral ativa. Sob a ótica eleitoral, ele é responsável; no entanto, sob a ótica criminal, é incapaz. Ele ainda questiona a omissão do Estado ao comparar o maior ato de covardia moral na história ocidental com o “lavar as mãos” de Pilatos. Segundo o desembargador, não se combate criminalidade simplesmente com a lei.

Salomão Rezedá nos traz também um recorte do passado: na época do Império, em 1830, e da República, em 1940, com o Código Criminal e o Código Penal no Brasil, puníamos, respectivamente, crianças de 9 e 14 anos. Porém, o que falar das crianças e adolescentes de 2015 que têm acesso inédito a qualquer tipo de informação? A criança de 2015 não é a mesma da de 1940. A internet, a televisão e quaisquer outros meios de comunicação estão presentes desde muito cedo na vida das crianças de hoje, bem como ocupam um lugar central em suas vidas. Neste ponto, o desembargador diferencia “informação” de “educação”. Aparatos como internet e televisão informam, mas não ensinam. Confundir informação com educação apenas é continuar a explorar a lógica reducionista em que a sociedade brasileira se apoia ao optar pela punição.

A seguir, foi a vez da professora Nádia Fialho[3], que falou da perspectiva da Educação. Ela relatou como na atualidade a escola, especialmente a pública, está tomada pela administração burocrática, pois os professores, coordenadores ou diretores não têm tempo para se ocupar da dimensão pedagógica, já que estão sobrecarregados com a papelada protocolar.

A professora defende a Escola como uma unidade de defesa da criança e afirma que essa burocratização leva a uma desresponsabilização do que se faz na escola, deixando esta unidade desprotegida. Nádia Fialho chamou isso de um “desatrelamento” na política de educação no Brasil, pois não há terreno necessário para a aplicabilidade dessa política.

Ela destaca que o modo de família considerado hoje nas políticas educativas está longe da realidade da maioria das famílias brasileiras.

Fialho traz em sua fala a precariedade do sistema público educacional brasileiro, a violência existente nas escolas, a defasagem na formação dos profissionais e a omissão do Estado frente à educação. Segundo ela, o que ocorre no Brasil hoje é inédito: o país recebe em suas escolas classes socioeconômicas que nunca chegaram à escola porque houve realmente uma abertura na universalização do acesso. Entretanto, não houve uma garantia da permanência – “eles entram, se matriculam, evadem, voltam, evadem e voltam: não se tem estrutura de permanência.” Nádia Fialho citou a Nota Técnica 2015 do IPEA para afirmar que a universalização do acesso à educação é necessária, mas não suficiente se não houver garantia de permanência da criança na escola.

O psicanalista Mário Nascimento[4] nos traz passagens de dois textos de Freud que se fazem atuais nesta discussão – “O mal-estar da civilização” (1927) e “O futuro de uma ilusão” (1927) – para abordar a função do Estado e a questão da sociedade.

Nos recortes trazidos dos textos de Freud, Mário nos chama a atenção para as tendências destrutivas presentes em todos os indivíduos, tendências suficientemente fortes que determinam o comportamento de toda uma sociedade. Ele também coloca que, já naquela época, Freud dizia que a sociedade deveria ser defendida de seus próprios indivíduos através de instituições como o Direito e a Educação, as quais eram indispensáveis, apesar de incompletas.

Nos trechos trazidos por Mário, deparamo-nos com a abordagem de Freud que se torna extremamente atual na cultura brasileira hoje: opressão x hostilidade. Segundo Freud, é compreensível que pessoas oprimidas desenvolvam uma intensa hostilidade com uma cultura cuja existência torna-se possível pelo seu trabalho, mas cujas riquezas não possuem sequer a parcela mínima. Assim, em tais condições não é de se esperar uma internalização de proibições culturais. Ao contrário, para Freud elas não estão preparadas para reconhecer tais proibições ou privações, mas têm a intenção de destruir a própria cultura e aniquilar os postulados em que se baseiam.

Apesar de todas as mudanças históricas, essas reflexões de Freud permanecem atuais, como elementos para pensarmos o Brasil de hoje. A lei pode não ser mais a expressão de uma camada da população ou um grupo social que, por sua vez, se comporta como indivíduo violento frente a outro agrupamento de pessoas talvez mais numerosas. Podemos, no Brasil de hoje, visualizar e definir grupos de privilegiados e grupos de subprivilegiados. Para Mário, ampliar a vertente da punição, barrar o gozo via punição, não seria o caminho mais sensato a um futuro mais digno, mas sim ampliar a vertente que busca aliar a lei ao desejo, dando atenção e acolhendo os desejos possíveis.

Destacamos na discussão o retorno de questões como: recuperável x irrecuperável; tempo cronológico x tempo carcerário; o contraste entre visibilidade e vulnerabilidade social. Enfim, temas a serem retomados dado que o debate suscita muitas questões e inquietações e só está começando, assim como a Ação Lacaniana na Cidade.

Para finalizar, deixamos uma questão: não seria o ato infracional manifestações daquilo que a sociedade não consegue nomear, o inominável?

[1] Fernanda Dumett é associada do Instituto de Psicanálise da Bahia e participante do CIEN.

[2] Desembargador Salomão Resedá foi Juiz da Vara da Infância durante 16 anos. Atual coordenador da infância do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, integrou a Associação Brasileira de Juízes da Infância e Juventude e é professor de Direito da Criança e do Adolescente na FACS e EMAB.

[3] Nádia Fialho é Pós-Doutora em Educação; professora titular da Universidade do Estado da Bahia (UNEB); Psicóloga pela UFBA; Especialista em Psicologia Clínica pela Universidade do México.

[4] Mário Nascimento é psiquiatra; psicanalista membro da EBP/AMP; professor da UFBA

 

O encarceramento, Conrado Almada

Nota  sobre a redução da maioridade penal
Por Jorge Forbes

Não se trata de reformar o Judiciário, trata-se de fazer uma mudança radical de paradigma, o que urge ocorrer.

No dia seguinte ao que for aprovada a maioridade penal para as pessoas de dezesseis anos, os jornais estamparão, com provocativa ironia, um crime asqueroso cometido por um moço de quinze anos. Tudo recomeçará. E no dia seguinte da penalização dos quinze, virá o crime dos quatorze, e o dos treze, e o dos doze, em uma sequência que só irá parar na porta da maternidade.

Essa lógica do absurdo evidencia que o problema está mal colocado. A questão não é alargar o sistema penal, mas reinventá-lo. O problema não é de quantidade de justiça a ser distribuída, em maior ou menor escala, mas sim de qualidade. É necessária uma mudança qualitativa, não quantitativa. Se estamos refazendo a psicanálise em novo diapasão, além do modelo vertical edípico, o mesmo esperamos do Direito e de todas as Ciências do Homem, uma vez que o homem pós-moderno é muito diferente do homem moderno.

A maioridade aos dezoito anos corresponde a uma visão padronizada do mundo, típica da era anterior. Aos dezoito anos, a pessoa entraria na idade adulta e não só poderia ser preso, como também ter a chave de casa, dirigir, votar e até ter filho. Essa maneira de organizar a sociedade perdeu o sentido em nossos dias. A sociedade em rede que habitamos não é apreensível nessas categorias verticais e lineares do passado.

Os juristas não estão fazendo o seu trabalho. Repetimos: não se trata de reformar o Judiciário; trata-se de fazer uma mudança radical de paradigma, o que urge ocorrer.

Enquanto isso, acossados pelo clamor da multidão com medo, vamos baixando os limites penais. A juventude é muito perigosa; os adultos precisam dormir.

Jorge Forbes é AME da EBP/AMP.

* Esta Nota foi publicada originalmente em O mundo visto pela psicanálise, n. 125, de 3 de julho de 2015.

 

 

Imagem: “O encarceramento, Conrado Almada”

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